Termos e Condições
Termos de Utilização
Estes termos e condições regem a utilização do website iorentavalyxo.com e dos serviços oferecidos pela iorentavalyxo. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.
A utilização continuada dos serviços constitui aceitação de eventuais alterações a estes termos
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria e planeamento financeiro oferecidos pela iorentavalyxo
- • Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website e os serviços da iorentavalyxo
- • Empresa: Refere-se à iorentavalyxo, fornecedora dos serviços de planeamento financeiro
- • Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens e materiais disponibilizados no website
Utilização do Serviço
Os serviços destinam-se exclusivamente a consultoria e planeamento financeiro pessoal. Não constituem aconselhamento específico de investimento nem garantias de resultados financeiros.
Elegibilidade
Os serviços são oferecidos a residentes maiores de 18 anos. Ao utilizar os serviços, declara ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
Registo de Conta
Algumas funcionalidades podem requerer registo. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades na sua conta.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas
- • Manter a segurança das suas credenciais de acesso
- • Utilizar os serviços apenas para fins legais e legítimos
- • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
- • Notificar-nos imediatamente sobre utilizações não autorizadas
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os serviços para:
- • Atividades ilegais ou que violem regulamentações aplicáveis
- • Transmitir conteúdo malicioso, spam ou vírus
- • Tentar aceder a áreas restritas do sistema
- • Interferir com o funcionamento normal dos serviços
- • Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- • Representar falsamente a sua identidade ou afiliação
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos e software, é propriedade da iorentavalyxo e está protegido por leis de propriedade intelectual.
É concedida uma licença limitada para uso pessoal e não comercial do conteúdo
Termos de Pagamento
Os pagamentos são processados mensalmente através de métodos seguros. Os termos específicos incluem:
- • Faturação mensal adiantada no valor de €250 mais IVA
- • Pagamentos processados automaticamente na data de renovação
- • Cancelamento possível a qualquer momento com aviso de 30 dias
- • Reembolsos calculados pro rata para períodos não utilizados
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito. Reservamos o direito de suspender serviços por violação destes termos.
Após a rescisão, o acesso aos serviços é interrompido e os dados podem ser eliminados
Limitações e Avisos
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.
Não garantimos resultados específicos nem sucessos financeiros particulares
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior.
Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou especiais
Resolução de Conflitos
Encorajamos a resolução amigável de disputas através de comunicação direta
Arbitragem
Disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem em Portugal
A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem Comercial
Plataforma Europeia ODR
Para consumidores da UE, está disponível a plataforma online de resolução de litígios
ec.europa.eu/consumers/odr: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Indemnização
O utilizador compromete-se a indemnizar a iorentavalyxo contra reclamações resultantes da violação destes termos ou uso inadequado dos serviços.
Lei Aplicável
Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes em Portugal
Alterações aos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website.
Utilizadores registados serão notificados por email sobre alterações significativas
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
Contacto para Questões
Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte contact@iorentavalyxo.com ou +351 149-907-029
Data de entrada em vigor: 17 de agosto de 2025